SECRETARIA DO PLENO
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENO |
1. Processo nº: 428/2021 1.1. Anexo(s) 3539/2019
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 3539/2019.3. Responsável(eis): WENOS PINTO DE ARAUJO - CPF: 00559025106 WILKEY FERNANDO LOURENCO DE OLIVEIRA - CPF: 00280258143 4. Origem: WILKEY FERNANDO LOURENCO DE OLIVEIRA 5. Órgão vinculante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SILVANÓPOLIS 6. Distribuição: 4ª RELATORIA 7. Relator: Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR 8. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES 9. Representante do MPC: Procurador(a) ZAILON MIRANDA LABRE RODRIGUES
10. EXTRATO DE DECISÃO Nº 3162/2021-SEPLE
| Sessão | 63ª Sessão ORDINÁRIA por Videoconferência do Tribunal Pleno de 27/10/2021 |
| Presidente | Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO |
| Representante MPC | Procurador-Geral de Contas JOSE ROBERTO TORRES GOMES |
| Relator | Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR |
| Decisão | RESOLUÇÃO Nº 928/2021 |
| Julgamento | CONHECIMENTO. DAR PROVIMENTO. |
| Votação/Resultado | Unanimidade |
| Quórum |
Declarou-se impedido o Conselheiro Substituto Moisés Vieira Labre, nesta Sessão convocado para substituir o Conselheiro Manoel Pires dos Santos (Convocação nº 99/2021).
Votaram com o Relator os Conselheiros Substitutos Orlando Alves da Silva, em substituição ao Conselheiro José Wagner Praxedes (Convocação nº 104/2021), Jesus Luiz de Assunção, em substituição a Conselheira Doris de Miranda Coutinho (Convocação nº 95/2021) e os Conselheiros Alberto Sevilha e André Luiz de Matos Gonçalves.
Conselheiros ausentes: José Wagner Praxedes, Doris de Miranda Coutinho e Manoel Pires dos Santos. |
| Observação | Ao Cartório de Contas. |
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, SECRETARIA DO PLENO em Palmas, Capital do Estado, aos dias 03 do mês de novembro de 2021.
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Documento assinado eletronicamente por: KELLE RAMOS RESIO, SECRETARIO DE PLENARIO, em 10/11/2021 às 11:47:37, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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